As verificações periódicas dos equipamentos de pressão são uma obrigação imposta pelo Decreto Legislativo Italiano Nº 81/2008 (Lei Consolidada de Segurança), que define as obrigações quanto aos procedimentos para pedidos de inspeção e para o papel das entidades públicas e privadas autorizadas.
As verificações de equipamentos de pressão são regidas pelo Artigo 71 do Decreto Legislativo Italiano Nº 81/2008, com suas disposições complementares no Decreto Legislativo Italiano Nº 106/09. Essas regras complementam a disciplina inerente a esse serviço, já regulamentado pelo Decreto Ministerial Italiano Nº 329/04. A partir de 21 de agosto de 2013 por meio de emenda do Artigo 71 subseção 11 na aplicação do assim chamado “Decreto de processos” (“Decreto del fare”), o contratante poderá, para verificações posteriores, fazer a solicitação diretamente à entidade qualificada de sua escolha.
- compilar e enviar o formulário de solicitação de verificação
- o RINA envia uma confirmação ao contratante e comunica o nome do técnico responsável; o técnico entrará em contato com o contratante para combinar os horários e detalhes da inspeção.
- a primeira verificação deve ser feita pelo INAIL em até 45 dias após a solicitação, usando o aplicativo CIVA no site do INAIL. Caso o INAIL não intervenha, o contratante poderá então recorrer à entidade qualificada de sua escolha.
A periodicidade dos testes está especificada no Anexo VII da Lei Consolidada de Segurança e depende da categoria de risco PED a que pertence o equipamento, bem como do fluido contido ou transportado.
Na aplicação do parágrafo 13 do Decreto Legislativo Italiano Nº 81/08 e suas alterações posteriores, fomos registrados com sucesso como uma entidade qualificada capaz de fornecer todos os serviços relacionados e complementares às auditorias, na posição de terceiros e usando pessoal qualificado disponível em toda a Itália.
Na ausência de resposta do INAIL, posso solicitar a primeira verificação periódica de uma entidade qualificada mesmo que não tenha sido emitido o número de inscrição ISPESL/INAIL?
Antes de enviar a sua solicitação, você deverá solicitar ao INAIL a emissão do seu número de inscrição.
Como proceder para equipamentos de pressão sem marcação CE que ainda não passaram pela primeira verificação periódica?
A competência para o início do funcionamento permanece exclusivamente com o INAIL.
