Verificação dos gases fluorados com efeito de estufa

O Regulamento (UE) n.º 573/2024 reforça as medidas existentes em matéria de gases fluorados com efeito de estufa, introduzindo uma série de alterações profundas que reduzirão significativamente as emissões.

Os importadores devem assegurar que todos os hidrofluorocarbonetos pré-carregados em equipamentos foram considerados no âmbito do sistema de quotas de hidrofluorocarbonetos, registar-se no registo de quotas de hidrofluorocarbonetos, elaborar uma ou mais declarações de conformidade aquando da importação de uma remessa de equipamentos para introdução em livre prática e assegurar que a conformidade é plenamente documentada e verificada. 

O RINA presta o serviço de verificação da declaração de conformidade nos termos do art. 19, parágrafo 3 ou da comunicação anual referida no art. 26, parágrafo 8 conforme exigido pelo Regulamento. 

Por que escolher o RINA? 

O RINA há muito se compromete a apoiar as empresas diante de rígidos padrões regulatórios e, graças aos seus muitos anos de experiência consolidada no setor, é um organismo de verificação EU ETS credenciado pela ACCREDIA desde 2013 (certificado de acreditação nº 0002 VV) e reconhecido pela Autoridade Nacional Competente desde 2005 e, portanto, autorizado a realizar verificações nesta área. 

Procedimento de verificação

O processo de verificação é representado pelas seguintes etapas:

• Abertura de contrato com o cliente: aceitação da oferta feita após o recebimento do questionário informativo;
• Atividades de verificação: verificação da declaração de conformidade referida no artigo 19, parágrafo 3 ou da comunicação anual referida no artigo 26, parágrafo 8, das metodologias de recolha e cálculo de dados;
• Elaboração de relatórios: elaboração do relatório de verificação interna e elaboração do relatório final de auditoria;
• Revisão técnica independente das atividades de verificação realizadas.

Perguntas Freqüentes