A declaração ambiental é aquela que fabricantes, importadores, distribuidores e varejistas podem fazer sobre as características e o desempenho ambiental de seus produtos. A verificação de declarações ambientais por uma entidade independente representa, no setor de rotulagem, um instrumento para comunicar com reconhecimento e autoridade o compromisso do fornecedor com a proteção ambiental.
Foco regulatório
A norma de referência é a ISO 14021, que especifica os requisitos para declarações ambientais autodeclaradas, incluindo declarações, símbolos e gráficos relacionados a produtos. Ela apresenta também uma metodologia geral de avaliação e verificação para declarações ambientais autodeclaradas, bem como métodos específicos de avaliação e verificação para as reivindicações indicadas na norma.
Existem três tipos diferentes de “declarações ambientais” com base na classificação e descrição dos rótulos e declarações ambientais da ISO 14020:
- 1º tipo (norma de referência: ISO 14024): Rótulos ecológicos voluntários sujeitos a certificação externa (ou certificação de terceiros). Eles são baseados em um sistema de diferentes critérios que leva em consideração todo o ciclo de vida de um produto. Os critérios estabelecem valores limite a serem cumpridos para a obtenção da marca. A marca pode ser atribuída por uma agência competente, seja ela pública ou privada
- 2º tipo (norma de referência: ISO 14021): Rótulos e declarações ecológicos que mostram informações ambientais (como “reciclável”, “biodegradável” etc.) dos fabricantes, importadores ou distribuidores de produtos. A norma indica os requisitos que devem ser atendidos para uma informação e divulgação corretas. Esse tipo de declaração não requer verificação por um órgão de certificação independente.
- 3º tipo (norma de referência: IS0 14025): Declarações ecológicas (por exemplo, “declarações ambientais de produto” ou EPDs, Environmental Product Declarations) que relatam informações com base em parâmetros estabelecidos e quantitativos que mostram o impacto ambiental quantitativo associado ao ciclo de vida do produto calculado por meio de um sistema LCA. Esse tipo de declaração está sujeita a um controle independente.
Por que o RINA?
O RINA é acreditado pela ACCREDIA para o esquema de declaração de produto ambiental DAP de acordo com UNI EN ISO/IEC 17065:2012 - UNI EN ISO 14025:2010.
