MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

O MDL ajuda a implementar projetos de redução de gases de efeito estufa em países em desenvolvimento por investidores públicos ou privados com o objetivo de: 

• promover o crescimento sustentável nos países em desenvolvimento 
• contribuir para alcançar os objetivos do Protocolo de Kyoto pelos países industrializados 
• obter créditos que possam ser negociados no mercado de carbono ou utilizados por empresas abrangidas pela Diretiva de Comércio de Emissões. 

Enquadramento jurídico 

A avaliação da conformidade do projeto é baseada na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, United Nations Framework Convention on Climate Change), órgão operacional da ONU sobre mudanças climáticas, coordenando a implementação de projetos de MDL e credenciando órgãos de auditoria terceirizados, denominados Entidades Operacionais Designadas (DOEs, Designated Operating Entities). 

Procedimento de validação 

• Publicação do “Documento de Concepção do Projeto” para comentários no site da UNFCCC 
• Validação do projeto e avaliação dos comentários recebidos. Se os comentários não forem suficientemente motivados, o RINA poderá solicitar esclarecimentos aos comentaristas. 

Procedimento de verificação 

• Publicação do “Relatório de Monitoramento” no site da UNFCCC 
• Verificação do projeto. 

Por que o RINA? 

O RINA é uma Entidade Operacional Designada (DOE, Designated Operational Entity) acreditada pela UNFCCC para realizar validações e verificações de projetos de MDL nas seguintes áreas:

1. Indústrias de energia (fontes renováveis/não renováveis)  
2. Distribuição de energia 
3. Demanda energética 
4. Indústrias de fabricação 
5. Indústria química 
6. Construção 
7. Transporte 
8. Produção de metais 
9. Emissões fugitivas de combustíveis (sólidos, petróleo e gás) 
10. Emissões fugitivas da produção e consumo de halocarbonetos e hexafluoreto de enxofre 
11. Tratamento e eliminação de resíduos 
12. Florestamento e reflorestamento 
13. Agricultura 

Perguntas e respostas 

Quem apresenta um projeto de MDL? 
Investidores públicos ou privados, pertencentes a países industrializados ou em desenvolvimento. 

O que se entende por validação e verificação de projetos? 
É uma avaliação de conformidade independente realizada por um órgão independente com base nos requisitos do MDL disponíveis no site da UNFCCC. 

Quanto tempo leva um processo de validação? 
Em média entre 9 meses e 2 anos: a duração depende muito da qualidade do projeto apresentado.